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LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1105 - Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.
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por nsh
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20/09/2023 12h33
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”.
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Ano 2023
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LEI 1104 - Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Fibromialgia.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, ÀS OSTOMIZADAS, ÀS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA OU HEMODIÁLISE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023
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LEI 1103 - Crédito Suplementar Assistencia Social - Emenda Emanuel Pinheiro 814.604,00-VS_2.
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por nsh
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20/09/2023 12h32
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1102 - Crédito Suplementar Saude - Emenda Juarez Costa 500mil.
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por nsh
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20/09/2023 12h32
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1101 - Utilidade Pública - Associação Batista Avivamento.
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por nsh
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20/09/2023 12h31
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1100 - altera o PCCS.
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por nsh
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20/09/2023 12h31
SÚMULA: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E SANEAMENTO; E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1099 - Utilidade Pública - INAE - Instituto Nature.
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por nsh
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20/09/2023 12h30
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NATURAE - INAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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Lei 1098 - Utilidade Pública - Radio Comunitária.pdf
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por nsh
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20/09/2023 12h30
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1097 - Convenio Plano de Saude.
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por nsh
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20/09/2023 12h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT REALIZANDO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023
