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ANO 2024
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por nsh
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publicado
11/01/2024
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última modificação
11/01/2024 09h13
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Processo Legislativo
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Atos
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LEI 1124 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUADRIÊNIO 2025 - 2028.pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 11h04
Art. 1º - O Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2025/2028 é fixado com os seguintes valores:
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1123 - SELETIVO PUBLICO.pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 11h03
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores municipais, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, e Agente Comunitário de Saúde para preencher vagas existentes ou cadastro de reserva na atual estrutura administrativa, por meio de Processo Seletivo Público, para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1122 - REPASSE APAE NOVA SANTA HELENA..pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 11h02
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio nos termos do inciso III do art. 37 c/c inciso XV, do art. 39, ambos da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal 13.019/2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Helena – Estado de Mato Grosso, associação civil privada, beneficente, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 41.041.701/0001-56, com sede na Av. José Emílio S/N, Centro, em Nova Santa Helena – MT.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1121 - PANSH -Programa Alimenta.pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 11h01
Art. 1° - Fica instituído o Programa Municipal Alimenta Nova Santa Helena, com a modalidade de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PANSH, aplicada no âmbito do Município de Nova Santa Helena/MT, pelo Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Federal Nº 14.628 de 20 de julho de 2023, com o objetivo de:
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1120 - Autoriza Repasse Pref. Colider Controle de Água.pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 11h00
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Colíder - MT, objetivando realizar repasses financeiros para a uso do Laboratório Municipal de Análise de Águas localizado no município de Colíder - MT.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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Lei 1119 - Processo Seletivo Temporário.pdf
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por nsh
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última modificação
04/01/2024 10h59
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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ÁUDIO SESSÃO 18-12-23
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por nsh
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última modificação
19/12/2023 09h25
ÁUDIO SESSÃO 18-12-23
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Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2023
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Resolução N°48- Regulamenta os procedimentos para cotação de preços.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2023 09h19
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resolução N°47- Regulamenta a Dispensa na forma Eletrônica.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2023 09h19
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Helena - MT.
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Processo Legislativo
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Resoluções
