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Código Tributário - 2006
por
nsh
—
última modificação
08/12/2017 09h13
Localizado em
Leis
/
Código Tributário
Código de Obras
por
nsh
—
publicado
09/03/2016
Localizado em
Leis
Lei 751/2016
por
nsh
—
última modificação
15/03/2016 11h59
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016
Lei 686 Autoriza a compra de Imóvel Instalação Rampa de Transbordo.pdf
por
nsh
—
última modificação
22/03/2016 10h28
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2015
ANO 2024
por
nsh
—
publicado
11/01/2024
—
última modificação
11/01/2024 09h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos
CALENDÁRIO SESSÕES ANO DE 2024
por
nsh
—
publicado
11/01/2024
—
última modificação
11/01/2024 09h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Calendário das Sessões
2024
por
nsh
—
publicado
11/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Áudio das Sessões
Decretos 2024
por
nsh
—
publicado
11/01/2024
—
última modificação
08/05/2024 10h52
Até a presente data, não houve formalização de Decreto. Informação atualizada em 30 de abril de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos Legislativos
2023
por
nsh
—
publicado
11/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Relatório Anual - 2023
por
nsh
—
última modificação
19/01/2024 11h42
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
/
Relatório Anual da Ouvidoria
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