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RESOLUÇÃO N° 41/2021
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por nsh
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28/03/2022 09h32
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RESOLUÇÃO N° 42/2022
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por nsh
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28/03/2022 09h33
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RESOLUÇÃO N° 43/2022
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por nsh
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16/08/2022 10h57
INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
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RESOLUÇÃO N°44/2022
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por nsh
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08/11/2023 10h46
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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RESOLUÇÃO N°45/2023
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por nsh
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08/11/2023 10h47
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução e considerados obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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RESOLUÇÃO N°46/2023
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por nsh
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08/11/2023 10h48
Art. 1º Esta resolução define as atribuições das funções auxiliares necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal, conforme o disposto no § 4º, do art. 28, da lei municipal nº 506/2012.
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Resolução N°47- Regulamenta a Dispensa na forma Eletrônica.pdf
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por nsh
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19/12/2023 09h19
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Helena - MT.
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Resolução N°48- Regulamenta os procedimentos para cotação de preços.pdf
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por nsh
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19/12/2023 09h19
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
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Resolução n°49- Regulamenta as competências da Equipe de Licitação
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por nsh
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30/01/2024 09h27
Art. 1º Fica aprovado pela presente Resolução, para aplicação nesta Câmara Municipal, conforme previsto no Anexo I, o Regulamento das competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
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Resolução n°50-2024- Regulamenta a aplicação da LGPD
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por nsh
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07/05/2024 11h34
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Helena/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
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