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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 01 DE 2019 - CRIA VERBA INDENIZATÓRIA
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por nsh
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publicado
27/02/2019
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última modificação
27/02/2019 11h40
SUMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Notícias
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Projeto de Lei Legislativo - Autor José Mauricio Carrara
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por nsh
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publicado
25/04/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Notícias
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 760/2017
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por nsh
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publicado
04/04/2017
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última modificação
10/04/2017 09h38
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Notícias
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Projeto de Lei Municipal Nº 836/2019
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por nsh
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publicado
13/03/2019
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última modificação
13/03/2019 10h06
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 72, E, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 837/2019
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por nsh
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publicado
13/03/2019
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 759/2017
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por nsh
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publicado
04/04/2017
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PROJETO DE LEI Nº 765/2017
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por nsh
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publicado
11/05/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº761/2017
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por nsh
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publicado
12/04/2017
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS À ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei nº763/2017 -
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por nsh
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publicado
12/04/2017
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº764/2017
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por nsh
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publicado
12/04/2017
SÚMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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