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LEI 575/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h59
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO PISO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 576/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h00
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 578/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 579/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 580/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h02
Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 507/2012
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h04
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2012
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LEI 213/2007
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por nsh
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última modificação
31/03/2022 09h34
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2007
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LEI 214/2007
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por nsh
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última modificação
31/03/2022 09h36
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Ano 2007
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LEI 215/2007
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por nsh
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última modificação
31/03/2022 09h39
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Ano 2007
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LEI 216/2007
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por nsh
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última modificação
31/03/2022 09h44
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA-ADITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2007
