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LEI 571/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h53
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 572/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h54
MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 505/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 573/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h56
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 505/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 574/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h58
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 575/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h59
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO PISO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 576/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h00
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 578/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 579/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 580/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h02
Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 507/2012
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h04
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2012
