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Lei 840/2018
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por nsh
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última modificação
12/03/2018 08h41
Altera numero vagas Professor I
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Solicitação - Teste
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por nsh
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publicado
18/03/2022
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última modificação
04/04/2022 08h22
TESTE
Localizado em
Ouvidoria
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Lei 982 - alterado a nomenclatura da Avenida Diolina Monteiro Araújo para Avenida Jose Emilio de Moraes
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h07
“ALTERA NOMENCLATURA DA AVENIDA DA
CIDADE DE NOVA SANTA HELENA/MT E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h08
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h08
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI
MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h08
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR
PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 986 - Crédito Suplementar Convênio Colidinha Assinado.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h09
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL
956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 987 - Dispõe Sobre a Padronização das Pinturas Externas e Internas dos Prédios Públicos.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h09
SÚMULA:
PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS
EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA
DO MUNICÍPIO E DÁ
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 988 - Plano Plurianual PPA.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h09
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 989 - Altera 580-2013 - Adiantamento Conselheiros Tutelar.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h10
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 580/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
