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Lei nº 873/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 893/2019 - Altera o Código de Obras
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 22h56
“ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -
MT”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2019
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Lei nº 914/2019 - “ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
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por nsh
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última modificação
06/05/2020 11h12
SUMULA: ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO
ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
/
Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Lei nº999-2021- Autoriza abertura do 2º seletivo camara.
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por nsh
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última modificação
25/11/2021 13h10
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
/
Processo Seletivo
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Processo Seletivo 003/2021
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Lei Orçamentaria Anual Exercício 2014
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h57
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei Orçamentária Anual Exercício 2017
-
por nsh
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publicado
23/03/2018
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei Orçamentária Anual Exercício 2018
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por nsh
—
publicado
23/03/2018
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei Orçamentária Anual Exercício 2022
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h21
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Santa Helena para o Exercício
Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei Orçamentária Anual Exercício 2023
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 11h06
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei Orçamentária Anual Exercício 2024
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por nsh
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última modificação
27/11/2024 10h43
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
