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LEI 1143-2024 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NSH.
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por nsh
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última modificação
25/06/2024 11h01
SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE
PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NOVA
SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Ano 2024
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LEI 1144-2024 - Altera a Redação da Lei Municipal n. 491 de 2012 Previdência
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por nsh
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última modificação
05/07/2024 08h37
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1145-2024 - Votação de diárias extinta.
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por nsh
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última modificação
16/07/2024 11h20
Art. 1º. Esta lei promove alterações na Lei Municipal 879/2019.
Art. 2º O Inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Municipal 879/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Apresentado o requerimento de diária de viagem ao presidente da Casa, será lido em expediente na primeira sessão ordinária que sucede sua solicitação.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1146-2024 Cria lei do Balcão Único
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por nsh
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última modificação
18/07/2024 08h25
Art. 1º Fica instituída a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município de Nova Santa Helena como agente normativo e regulador.
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Ano 2024
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LEI 1147- 2024 - Autorização para pagar multa ambiental
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por nsh
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última modificação
07/11/2024 13h04
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUITAR A VISTA OU PARCELADO DÉBITO
JUNTO A SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE, E/OU NA PGE – PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, RELATIVO A MULTA DA SEMA – SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1148 - 2024 - Permuta de Bens Imóveis(RETIFICADA)
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h19
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar permuta de bens
imóveis conforme disposto nos artigos seguintes.
Artigo 2º: O Município receberá de Dorival Lorca...
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1149 - 2024 - Permuta de Bens Imóveis
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por nsh
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última modificação
07/11/2024 13h09
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar permuta de bens
imóveis conforme disposto nos artigos seguintes.
Artigo 2º: O Município receberá de João Guedes Carrara...
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1150-2024 - PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h22
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de
Transporte, Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Obras e Serviços
Públicos
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Ano 2024
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LEI 1151-2024 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h23
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores
municipais, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, e Agente Comunitário de Saúde
para preencher vagas existentes ou cadastro de reserva na atual estrutura administrativa, por
meio de Processo Seletivo Público, para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1152-2024 - PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO LEGISLATIVO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h24
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
de caráter não permanente, bem como, registrar cadastro de reserva em face de eventual
necessidade futura de contratação.
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Ano 2024
