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Lei 1093 Altera o vencimento do cargo de ACS e ACE.pdf
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28/06/2023 09h51
Lei 1093 Altera o vencimento do cargo de ACS e ACE.
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Ano 2023
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Lei 1094 Institui a semana municipal Idoso feliz em Nova Santa Helena.pdf
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28/06/2023 10h01
Lei 1094 Institui a semana municipal Idoso feliz em Nova Santa Helena
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Ano 2023
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Lei 1095 - Altera Tributário 826-2017-Taxa de Lixo na Tarifa de Agua.
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20/09/2023 12h26
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 826/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2023
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LEI 1096 - Institui o Profuncionario na Educação.
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20/09/2023 12h27
SÚMULA: REGULAMENTA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO PREVISTAS NO INCISO IX, DO ART. 2° DO DECRETO FEDERAL N° 8.752/2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Ano 2023
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LEI 1097 - Convenio Plano de Saude.
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20/09/2023 12h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT REALIZANDO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023
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Lei 1098 - Utilidade Pública - Radio Comunitária.pdf
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20/09/2023 12h30
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1099 - Utilidade Pública - INAE - Instituto Nature.
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20/09/2023 12h30
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NATURAE - INAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1100 - altera o PCCS.
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20/09/2023 12h31
SÚMULA: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E SANEAMENTO; E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1101 - Utilidade Pública - Associação Batista Avivamento.
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20/09/2023 12h31
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1102 - Crédito Suplementar Saude - Emenda Juarez Costa 500mil.
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20/09/2023 12h32
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
