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LEI 1023-2022 - ALTERA A LEI MUNICIAL 069-2002 QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 069/2002
QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA
DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT”.
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Ano 2022
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LEI 1024-2022 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA
MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO
DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1025-2022 - Autoriza Crédito Especial-Premiação Moto.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1026-2022 - Altera Tributário 826-2017.
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por nsh
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23/03/2022 09h30
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL
Nº 826/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 –
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1027-2022 Permuta de Imóvel Urbano.pdf
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por nsh
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23/03/2022 09h30
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À
ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE ÁREAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”.
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Ano 2022
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LEI 1028-2022 Fusão dos Conselhos do RPPS.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h30
SÚMULA:“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 491, DE 09 DE MAIO DE 2012,
QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1029-2022 Repasse APAE Nova Santa Helena - 20 mil.
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por nsh
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14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1030-2022 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
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Ano 2022
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LEI 1031-2022 Crédito Especial-FHIS.
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por nsh
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14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1032-2022 Familia Acolhedora.
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por nsh
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14/04/2022 09h22
SÚMULA:“INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
