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Lei nº 068/2002 Contratação de Agente de Saúde
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por nsh
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última modificação
12/12/2019 10h35
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2002
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Lei nº 070/2002 Orçamento 2003
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por nsh
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última modificação
12/12/2019 10h37
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2002
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Lei Nº 506/2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT
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por nsh
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última modificação
17/04/2018 09h42
Divulgação da Lei Nº 506/2012 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Lei Nº 771/2016 - Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Helena , para o Quadriênio 2017/2018.
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por nsh
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última modificação
17/04/2018 09h52
Divulgação da Lei Nº 771/2016 - Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Helena , para o Quadriênio 2017/2020.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Lei nº 785/2017 Altera Vencimentos da Administração
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por nsh
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última modificação
02/02/2017 09h04
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 786/2017 Locação de Imóvel Urbano
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por nsh
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última modificação
02/02/2017 09h06
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 787/2017 Locação de Imóvel
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por nsh
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última modificação
02/02/2017 09h08
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 788/2017 Crédito Adicional Suplementar
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por nsh
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última modificação
02/02/2017 09h10
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 789/2017 Convênio Associação RECICLANIP
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por nsh
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última modificação
02/02/2017 09h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 873/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
