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LEI 1138 - 2024 - Crédito Suplementar_Educação_Excesso Arrecadação_Convênio_Escola_Construção.
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por nsh
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última modificação
12/04/2024 13h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1139 - 2024 - Destina Área à Programa de Habitação
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por nsh
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última modificação
12/04/2024 13h31
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA E DIRECIONAR AO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2024
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LEI 1140-2024 - Reestrutura o Sistema Único de Assistência Social - SUAS
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por nsh
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última modificação
25/06/2024 10h57
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2024
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LEI 1141-2024 - Altera 1121-2023 - PANSH
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por nsh
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última modificação
25/06/2024 10h58
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1121/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1142-2024 - Altera a lei municipal nº 242-2007
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por nsh
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última modificação
25/06/2024 11h00
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
242/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1143-2024 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NSH.
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por nsh
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última modificação
25/06/2024 11h01
SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE
PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NOVA
SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1144-2024 - Altera a Redação da Lei Municipal n. 491 de 2012 Previdência
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por nsh
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última modificação
05/07/2024 08h37
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h58
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Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2015
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h58
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Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h58
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Leis Orçamentárias do Município
