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Lei 939 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPIR
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por nsh
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última modificação
08/05/2020 08h55
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPIR”.
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Ano 2020
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Lei 940 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PANDEMIA
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h31
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 940 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h41
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Ano 2020
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Lei 941 - Alíquota Autarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena.
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h52
Sumula: “Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio
de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova
Santa Helena – SANTA HELENA-PREVI em razão das
alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei
Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova
Santa Helena/MT e, dá outras providências”
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Ano 2020
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Lei 942 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACÃO - Emenda Parlamentar.
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h53
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 943 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACÃO - PANDEMIA.
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por nsh
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última modificação
09/07/2020 10h54
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 944 - CREDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA.
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por nsh
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última modificação
15/07/2020 10h57
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 945 - CREDITO ESPECIAL - AGRICULTURA.
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por nsh
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última modificação
15/07/2020 10h58
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 946 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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por nsh
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última modificação
24/11/2020 13h40
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei 947 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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por nsh
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última modificação
24/11/2020 13h40
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
