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Lei 888/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h48
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO
51 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI N°
061/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 889/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 890/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES USO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS
QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE
ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 892/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h51
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO
ART. 3º, DA LEI Nº 881/2019, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 893 - Autoriza o Poder Executivo realizar Suplementac¸o_es na Lei 868-2018 - LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 893/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h51
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 894 - Alíquota 2019 - Nova Santa Helena .pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h34
“Altera o inciso III do art. 44 da Lei
Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012 que
Reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova
Santa Helena/MT e, dá outras providências”
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 895 - Abertura de credito adicional especial Assistecia Social .pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 896 - Autoriza Alienação de Bens Móveis OK.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 897 - Institui Programa de Estagiários.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO
REMUNERADO DE ESTUDANTES, ATRAVÉS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTAGIÁRIOS (PMEST), COMO FONTE
INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2019
