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Lei 1052 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022 - revoga Lei nº 1045-2022.
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por nsh
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última modificação
25/08/2022 08h56
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE)PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1053 Autoriza Auxilio Financeiro Alunos - Concurso Foguete.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO
AOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 16ª MOSTRA
BRASILEIRA DE FOGUETES, QUE ACONTECERÁ NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1054 Crédito Especial-PAIPOC-Educação--Olimpiadas.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h34
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1055 REFIS 2022.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1056 - Tendencia de excesso por fontes.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1057 - Altera a Lei 1055-2022 - Prorroga RFEIS-2022.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h34
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1055/2022, DE 20 DE SETEMBRO 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1058 - Alteração Nomenclatura Cargo Auxiliar Educação Infantil.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1059- PLDO-2023.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1060 - PLOA - 2023.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1061 - AUTORIZA REMANEJAMENTO.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2022
