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Lei 862/2018
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h30
Lei das Diretrizes Orçamentárias para ano 2019
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 863/2018
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h32
Revisão PPA 2018-2021
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 863/2018
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h34
Revisão PPA 2018-2021
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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PPA 2018-2021
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Lei 864/2018
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h33
Crédito Especial (Pá Carregadeira)
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 865/2018
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por nsh
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última modificação
18/10/2018 11h41
Altera Tabela Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2018
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Lei 874/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 875/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h37
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
010/2001 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL
793/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 876/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h38
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA
DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A
MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS
MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 877/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h38
“ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL 729 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 878/2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h39
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019