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Lei 798/2017
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por nsh
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última modificação
17/04/2017 10h57
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 799/2017
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por nsh
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última modificação
17/04/2017 10h58
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 800/2017
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por nsh
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última modificação
17/04/2017 10h59
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 801/2017
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por nsh
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última modificação
25/04/2017 08h18
Reajuste taxa de iluminação pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 802/2017
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por nsh
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última modificação
03/05/2017 10h14
Nomenclatura do Quadra Poliesportiva
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 803/2017
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por nsh
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última modificação
29/05/2017 09h04
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 804/2017
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por nsh
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última modificação
29/05/2017 09h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR VAGAS DE ENFERMEIRA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 805/2017
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por nsh
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última modificação
29/05/2017 09h07
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI
8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS
QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 806/2017
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por nsh
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última modificação
29/05/2017 09h10
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA
HELENA E ARREDORES, COM SEDE NESTE
MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei 807/2017
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por nsh
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última modificação
29/05/2017 09h13
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO
AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO
DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
