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Lei 928 - Repasse Casa Lar.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES QUANDO
DO ENVIO DE CRIANÇAS/MENORES EM
SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO
PARA A CASA LAR “SANTA TEREZINHA DO
MENINO JESUS”, SITUADA NAQUELE
MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 929 - Repasse APAE ITAÜBA.pdf
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06/04/2020 10h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 930 - Repasse APAE MARCELANDIA.pdf
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06/04/2020 10h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 931 - Repasse Asseuni TNN.pdf
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06/04/2020 10h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS DE TERRA NOVA DO NORTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 932 - Reajusta Salários dos Professores.pdf
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06/04/2020 10h25
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 933 - Cria Sistema Municipal de Cultura.pdf
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06/04/2020 10h25
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 934 - Altera Lei 258.2007 - Jornada 20 hrs professor.pdf
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06/04/2020 10h26
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO PROMOVER NA LEI
MUNICIPAL N° 258/2007 PARA FINS E
PARA FINS DE POSSIBILITAR
REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2020
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Lei 935 - Reajuste 5% Altera Anexos da Lei Municipal 010.2001.pdf
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06/04/2020 10h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER 5% DE REVISÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS
PREVISTO NO ANEXO I, BEM COMO, AUTORIZA
ALTERAÇÕES NO ANEXO I E III, DA LEI MUNICIPAL N°
010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 936 - Alterar a lei do CMAS.pdf
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06/04/2020 10h27
“MODIFICA A LEI Nº 502, DE 23
DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2020
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Lei 937 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO- CASA MORTUARIA.pdf
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06/04/2020 10h27
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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