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Lei 918 - Concessão de Uso - Pedro.pdf
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última modificação
15/01/2020 09h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 919 - Termo de Cessão de Uso - Toth e Vinha.pdf
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15/01/2020 09h26
SUMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO POR PRAZO
INDETERMINADO.
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Ano 2019
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Lei 920 - Autoriza Repasse Pref. Terra Nova Controle de Água Novo.pdf
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15/01/2020 09h27
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES USO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS
QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE
ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 921 - PERMISSÃO DE USO CASA DO ARTESÃO E HORTA COMUNITÁRIA.pdf
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15/01/2020 09h27
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR O CONTRATO
ADMINISTRATIVO PERMISSÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019
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Lei 922 - Abertura de credito adicional suplementar - 300.000.pdf
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15/01/2020 09h27
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 923 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme Lei Federal 13.708.pdf
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15/01/2020 09h28
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019
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Lei 924 - CREDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Cessão Onerosa.pdf
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15/01/2020 09h28
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 925 - Autoriza Teste Seletivo Camara Municipal (1).pdf
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última modificação
15/01/2020 09h28
SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019
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Lei 926 - Superávit Financeiro PM Nova Santa Helena.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do
exercício anterior e dá outras providências.
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Ano 2020
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Lei 927 - Cria Fundo Municipal de Cultura.pdf
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última modificação
06/04/2020 10h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do
exercício anterior e dá outras providências.
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Ano 2020
