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Lei 897 - Institui Programa de Estagiários.pdf
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08/10/2019 11h29
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO
REMUNERADO DE ESTUDANTES, ATRAVÉS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTAGIÁRIOS (PMEST), COMO FONTE
INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 898 - Autoriza Financiamento - Finisa.pdf
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08/10/2019 11h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À
INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA
MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO
A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 899 - Nomea Prédio Ass. Social José Gonçalves.pdf
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08/10/2019 11h31
DISPÕE SOBRE A
NOMENCLATURA DA ASSISTENCIA SICIAL
DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA,
MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 900 - Altera Lei 897.pdf
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08/10/2019 11h31
ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS. 09, 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº
897/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ano 2019
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Lei 901 - ALtera Lei 860-2018 - Diárias.pdf
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08/10/2019 11h31
“ALTERA A TABELA PREVISTA NO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2019
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Lei 902 - Concessão de Uso - Lemes.pdf
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08/10/2019 11h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 904/2019 - Credito Especial -Inclusão de Dotação Saúde.pdf
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21/11/2019 23h00
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 905/2019 - Cria Cargos de Nivel Superior de analistas.pdf
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21/11/2019 23h01
SÚMULA: “AUTORIZA ALTERAR O ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES PARA FINS DE
CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Ano 2019
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Lei 906/2019 - LDO 2020.pdf
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21/11/2019 23h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
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Lei 907/2019 - Revisão PPA 2018-2021.pdf
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21/11/2019 23h03
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA -
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-
2021 DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA,
ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI
Nº 811, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
