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LEI 573/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h56
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 505/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 574/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h58
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 575/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h59
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO PISO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei 576.2013-Uso e Ocupação do Solo.pdf
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por nsh
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última modificação
03/03/2016 12h37
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Leis
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Uso e Ocupação do Solo
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LEI 576/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h00
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei 577/2013
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por nsh
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última modificação
27/03/2019 09h10
Proibe Uso de Celulares estabelecimentos de ensino
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 578/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 579/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 580/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 09h02
Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei 615/2014 - SIC.
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por nsh
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última modificação
20/06/2023 11h33
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº12.527/2011.
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Leis
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Regulamentação sobre o Acesso a Informação - LAI
