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ÁUDIO SESSÃO 08-02-22
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por nsh
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última modificação
18/07/2024 09h25
ÁUDIO SESSÃO 08-02-22
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2022
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2022
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por nsh
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publicado
18/07/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões
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Áudio das Sessões
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LEI 1146-2024 Cria lei do Balcão Único
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por nsh
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última modificação
18/07/2024 08h25
Art. 1º Fica instituída a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município de Nova Santa Helena como agente normativo e regulador.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1145-2024 - Votação de diárias extinta.
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por nsh
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última modificação
16/07/2024 11h20
Art. 1º. Esta lei promove alterações na Lei Municipal 879/2019.
Art. 2º O Inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Municipal 879/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Apresentado o requerimento de diária de viagem ao presidente da Casa, será lido em expediente na primeira sessão ordinária que sucede sua solicitação.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2024
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ÁUDIO SESSÃO 15-07-24
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por nsh
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última modificação
16/07/2024 09h32
ÁUDIO SESSÃO 15-07-24
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Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2024
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2- Decreto recesso julho 2024
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por nsh
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última modificação
16/07/2024 09h28
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho.
Artigo 2º - Não haverá expediente no período de 25 a 31 de julho de 2024.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2024
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Resumo da Folha. - Junho
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por nsh
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última modificação
11/07/2024 12h23
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Ano 2024
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Resumo da Folha de Pagamento
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10-Resumo da Folha. - Maio
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por nsh
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última modificação
11/07/2024 12h22
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Ano 2024
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Resumo da Folha de Pagamento
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Resumo da Folha - Abril
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por nsh
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última modificação
11/07/2024 12h22
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Ano 2024
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Resumo da Folha de Pagamento
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Diárias pagas no mês de Junho
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por nsh
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11/07/2024 12h21
Relação de Diarias pagas no período de 01/06/2024 á 30/06/2024
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Diarias
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Diarias - 2024
