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Código de Postura
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por nsh
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última modificação
09/03/2016 11h05
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Leis
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Código de Postura
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xxx.jpg
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por nsh
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29/03/2016 14h41
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Banco de Imagens
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por nsh
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publicado
29/03/2016
Localizado em
Leis
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Normas Jurídicas
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por nsh
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publicado
26/04/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei 1040 - Altera a Lei 1036-2022 - Restruturação do Estatuto do servidor publico.
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por nsh
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última modificação
28/07/2022 10h08
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 1036/2022, DE 07 DE JUNHO DE
2022, QUE INSTITUIU A REESTRUTURAÇÃO
DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1041 - Crédito Especial-FUNDEB 30 OBRAS.
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por nsh
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28/07/2022 10h10
SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1042 - Projeto de Lei Conselho Regularização Fundiaria.pdf
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por nsh
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28/07/2022 10h10
SÚMULA:CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1043 - Projeto de Lei Regularização Fundiária.pdf
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por nsh
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28/07/2022 10h11
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário.pdf
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por nsh
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28/07/2022 10h11
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1045 - Altera sala´rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022.pdf
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por nsh
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28/07/2022 10h11
SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE)PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
