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LEI 524/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 11h06
FICA CRIADO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, DE QUE TRATA A LEI 010/2001, O CARGO DE FARMACÊUTICO NO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 523/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 11h05
“ALTERA ARTIGO 53 DA LEI N º 324 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 522/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 11h04
Locação terreno Vila Atlantica - Lixão
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 521/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 11h03
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 520/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 11h02
Contratação de médico
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 519/2013
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por nsh
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29/03/2022 11h01
Desincorporação do patrimônio da Camara Municipal de Nova Santa Helena
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 518/2013
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por nsh
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29/03/2022 11h00
Contratação enfermeiro
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 517/2013
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por nsh
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29/03/2022 10h59
Altera a Nomenclarura da Sec de Ação Social
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 516/2013
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por nsh
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última modificação
29/03/2022 10h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 515/2013
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por nsh
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29/03/2022 10h57
Cargo Professor
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Ano 2013
