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LEI 546/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h24
Termo de Cooperação Mútua Casa de Abrigo Pequeno Principe - municipio de Claudia
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 545/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h23
Altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2.012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências e homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do exercício financeiro de 2.013.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 544/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h21
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 543/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h20
controlador e ouvidoria altera lei complementar 162 2005
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 542/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h19
Altera a Nomenclarura da Sec de Assitencia social
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 539/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h18
Piso salarial dos professores
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 538/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h17
altera art. 18 - lei 534 - Conselho da Criança e Adolescente
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Ano 2013
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LEI 537/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h16
Altera quadro de vagas
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 536/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h15
Altera estrutura prefeitura
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Ano 2013
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LEI 535/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h14
Estabelece Normas gerais para serviços de táxi com automóveis de aluguel
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Ano 2013
