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Abril
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por nsh
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publicado
09/05/2023
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Verbas Indenizatórias
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2023
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Lei 1088 - ALTERA A LEI 916-2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDORES E VEREADORES.
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por nsh
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última modificação
08/05/2023 09h59
SÚMULA: ALTERA A LEI 916/2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS COM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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por nsh
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última modificação
08/05/2023 10h00
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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Lei 1086 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.
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por nsh
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última modificação
03/05/2023 08h59
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos.
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por nsh
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última modificação
03/05/2023 08h59
SÚMULA: “DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 - J - TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL, bem como o HOMOLOGA nos seguintes termos:
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por nsh
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última modificação
26/04/2023 16h27
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e demais legislações municipais TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL bem como o HOMOLOGA nos seguintes termos:
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Concurso Publico nº 01/2023
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Contas Anuais de Gestão - 2022 - 2º Semestre Câmara assinado.
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por nsh
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última modificação
25/04/2023 11h16
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Parecer Técnico do Controle Interno
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Exercício 2022
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Contas Anuais de Gestão - 2022 - 1º Semestre Câmara - assinado.
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por nsh
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última modificação
25/04/2023 11h15
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Parecer Técnico do Controle Interno
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Exercício 2022
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Exercício 2022
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por nsh
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publicado
25/04/2023
Pareceres referente ao 1º e 2º Semestre de 2022.
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Parecer Técnico do Controle Interno
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Parecer Contas de Gestão 2021.
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por nsh
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última modificação
25/04/2023 11h13
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Parecer Técnico do Controle Interno
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Exercício 2021
