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Hezio.
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 11h30
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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2023
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Setembro
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Cleyton.
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 11h30
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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2023
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Setembro
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Ademir.
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 11h30
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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2023
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Setembro
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Setembro
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por nsh
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publicado
14/11/2023
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Verbas Indenizatórias
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2023
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LEI 1115 - Altera a Lei n° 506-2012 que dispõe a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa HelenaMT.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h35
SÚMULA: Altera a Lei n° 506/2012 que dispõe a
estrutura organizacional e o quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1114 - Processo Seletivo Temporário Câmara.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O
PROVIMENTO DE EVENTUAIS CARGOS VAGOS NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1113 - Suplementação por Tendencia de Excesso de Arrecadação - Nova Santa Helena.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h32
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08
DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1112 - Processo Seletivo Temporário.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h30
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1110 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO O IMÓVEL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.pdf
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por nsh
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última modificação
14/11/2023 10h29
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO
COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023