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Arquivo PDF document Resolução N°48- Regulamenta os procedimentos para cotação de preços.pdf
por nsh — última modificação 19/12/2023 09h19
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução N°47- Regulamenta a Dispensa na forma Eletrônica.pdf
por nsh — última modificação 19/12/2023 09h19
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Helena - MT.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Arquivo LEI 1116 - LOA 2024_NSH E ANEXOS
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h56
ANEXOS DA LOA
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Arquivo PDF document LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h48
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal combinado com a Lei Orgânica do Município, e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Arquivo PDF document LEI 1116 - LOA 2024_NSH.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h42
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município
Arquivo PDF document LEI 1118 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESAPROPRIADO AMIGAVELMENTE (1).pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h35
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar o pagamento de indenização da seguinte forma:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 1117 - REMANEJAMENTO 2024.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h33
Artigo 1º - Havendo necessidade de reprogramação por repriorização das ações durante execução do orçamento 2024, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, Autorizados Mediante Decreto do Executivo, Transpor, Remanejar e Transferir, até o Limite de 20% (vinte por cento) do valor total do Orçamento, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, de acordo com os artigos 40 à 43 e 66 da Lei 4.320/64.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 1116 - LOA 2024 E ANEXOS.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h32
ANEXOS DA LOA
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 1116 - LOA 2024_NSH.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h31
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Contas da Prefeitura (doc. da aprovação).pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h20
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento das Contas do Poder Executivo / 2022
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