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08-Decreto Aprovação das contas do Prefeito 2022.pdf
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por nsh
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08/11/2023 10h30
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2022.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2023
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RESOLUÇÃO N°44/2022
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por nsh
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08/11/2023 10h46
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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RESOLUÇÃO N°45/2023
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por nsh
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08/11/2023 10h47
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução e considerados obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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RESOLUÇÃO N°46/2023
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por nsh
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08/11/2023 10h48
Art. 1º Esta resolução define as atribuições das funções auxiliares necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal, conforme o disposto no § 4º, do art. 28, da lei municipal nº 506/2012.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Lei 763/2016
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por nsh
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01/07/2016 11h56
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei 768/2016
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por nsh
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01/07/2016 12h00
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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IMG-20160615-WA0005.jpg
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por nsh
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04/07/2016 12h47
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Sessoes Ordinarias
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Sessão 08/08/2016
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por nsh
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09/08/2016 09h40
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Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2016
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Decreto Legislativo n°09/2016 - Altera horário de expediente.
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por nsh
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publicado
16/09/2016
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última modificação
16/09/2016 10h23
Horário de Expediente - 07h00 ás 11h00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Homologação DISPENSA 002-2024
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por nsh
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última modificação
18/03/2024 09h47
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitação 2024
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Dispensa Eletrônica nº 02/2024
