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Arquivo object code Código Tributário - 2006
por nsh — última modificação 08/12/2017 09h13
Localizado em Leis / Código Tributário
Código de Obras
por nsh — publicado 09/03/2016
Localizado em Leis
Arquivo Lei 751/2016
por nsh — última modificação 15/03/2016 11h59
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document Lei 686 Autoriza a compra de Imóvel Instalação Rampa de Transbordo.pdf
por nsh — última modificação 22/03/2016 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
ANO 2024
por nsh — publicado 11/01/2024 — última modificação 11/01/2024 09h13
Localizado em Processo Legislativo / Atos
CALENDÁRIO SESSÕES ANO DE 2024
por nsh — publicado 11/01/2024 — última modificação 11/01/2024 09h25
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Calendário das Sessões
2024
por nsh — publicado 11/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Áudio das Sessões
Decretos 2024
por nsh — publicado 11/01/2024 — última modificação 08/05/2024 10h52
Até a presente data, não houve formalização de Decreto. Informação atualizada em 30 de abril de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
2023
por nsh — publicado 11/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento das Contas do Poder Executivo
Arquivo Relatório Anual - 2023
por nsh — última modificação 19/01/2024 11h42
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Relatório Anual da Ouvidoria
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