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LEI 1104 - Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Fibromialgia.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, ÀS OSTOMIZADAS, ÀS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA OU HEMODIÁLISE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1105 - Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2023
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áudio sessão 02-10-23
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por nsh
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última modificação
03/10/2023 09h42
áudio sessão 02-10-23
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2023
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ÁUDIO SESSÃO 09-10-23
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por nsh
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última modificação
10/10/2023 08h32
ÁUDIO SESSÃO 09-10-23
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2023
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06-DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023
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por nsh
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última modificação
08/11/2023 10h17
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 12/10/2023, quinta- feira, por ser feriado nacional e 13/10/2023, sexta- feira,ponto facultativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2023
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Contrato nº 08/2023
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por nsh
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última modificação
11/10/2023 11h41
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DE DESPESAS EXTRAS, DESTINADOS À RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT, conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023,
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Contratos/Aditivos.
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Contratos/Aditivos 2023
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Dispensa Nº 05/2023
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por nsh
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publicado
11/10/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DE DESPESAS EXTRAS, DESTINADOS À RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações
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Licitações 2023
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1 - SOLICITAÇÃO CONTRATAÇÃO.
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por nsh
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última modificação
11/10/2023 11h48
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações 2023
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Dispensa Nº 05/2023
