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LEI 561/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h40
DISPÕE SOBRE O “PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 562/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h41
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 563/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h43
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 564/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h44
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 535/2013 NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 565/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h47
LOA 2014
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 566/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h48
REVOGA E SUBSTITUI TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 567/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h50
doação de terreno Nucleo Industrial - REMAPIN.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 568/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h50
doação de terreno Nucleo Industrial - LAURENTINO
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 569/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h51
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 570/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h52
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2013
