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Lei 823/2017
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por nsh
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última modificação
23/11/2017 09h13
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Decreto nº 11/2017
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por nsh
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última modificação
14/11/2017 12h20
Ponto Facultativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2017
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Sessão Ordinária 13/11/2017
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por nsh
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última modificação
14/11/2017 12h12
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2017
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Lei 822/2017
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por nsh
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última modificação
10/11/2017 10h35
Altera data de aniversário do municipio
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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REQUERIMENTO Nº. 08/2017- EDIVAN PRETO
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por nsh
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publicado
08/11/2017
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última modificação
08/11/2017 10h30
QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, PROPRIETÁRIOS DE UMA CASA OU APARTAMENTO SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU. QUE A PREFEITURA TAMBÉM DÊ “REMISSÃO”, O PERDÃO DOS DÉBITOS DESTES IMÓVEIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E A AJUIZAR. QUE ESSAS ISENÇÕES JUNTAMENTE COM OS CRITÉRIOS FIQUEM FIXADAS POR LEI.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO 50/2017- JORGE DA CUNHA
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por nsh
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publicado
08/11/2017
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL COMPRE 1 (UM)
CAMINHÃO DE LIXO PARA O
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO 49/2017- VALDIR BRAS DE MORAES
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por nsh
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publicado
08/11/2017
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INSTALE CÂMERAS NOS
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA
ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA E TODA
ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A
MONITORAÇÃO DESSES LOCAIS, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO 47/2017 - CLEYTON JOSÉ ZANATTA
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por nsh
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publicado
08/11/2017
QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ADQUIRA UM TRATOR
OU PATRULHA MECANIZADA PARA O
ASSENTAMENTO KENO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO N°46/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO
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por nsh
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publicado
08/11/2017
Que o Poder Executivo Municipal realize o cascalhamentos com extrema urgência da
estrada que se inicia na MT 320 até a entrada da Comunidade Vila Atlântica e da outras providencias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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VT Veto 1/2017
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por nsh
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publicado
08/11/2017
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES
CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37,
inciso V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE
VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 035/2017
- LEGISLATIVO, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE
VISA ALTERAR A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE
SE SEGUE:
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE
JUNHO DE 2002 QUE INSTITUI A DATA DE
COMEMORAÇAO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
