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Lei 990 - Crédito Especial - Sorteio da motocicleta.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h10
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 991 - Atuarial 2021.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h11
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 992 - Utilidade Pública.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h11
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 993 - Cria Regime de Previdência Complementar.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h11
SÚMULA: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2021
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Lei 994 - Regulamenta Beneficio Eventual Assistência Social.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h12
SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 995 - Altera 913-2019 PCCS Assessor Jurídico.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h12
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 913/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 996 - Altera 349-2009.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 349/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 997 - Crédito Suplementar Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 998 - LDO 2022.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022
LDO 2022 –, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 999 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h14
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
