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Lei 816/2017
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por nsh
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última modificação
29/09/2017 11h48
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2018
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por nsh
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publicado
20/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Resumo da Folha de Pagamento_Setembro
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por nsh
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última modificação
27/09/2019 08h44
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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ANO 2019
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Resumo da Folha de Pagamento
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Folha de Pagamento Detalhada
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por nsh
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publicado
27/09/2019
A divulgação detalhada da Folha de Pagamento, com os valores dos salário base, subsídios, gratificações, incentivos e descontos serão divulgados através do link abaixo . Para mais informações entre em contato através do numero (66) 3523-1100
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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ANO 2019
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Lei 893 - Autoriza o Poder Executivo realizar Suplementac¸o_es na Lei 868-2018 - LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 894 - Alíquota 2019 - Nova Santa Helena .pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h34
“Altera o inciso III do art. 44 da Lei
Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012 que
Reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova
Santa Helena/MT e, dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 895 - Abertura de credito adicional especial Assistecia Social .pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 896 - Autoriza Alienação de Bens Móveis OK.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 897 - Institui Programa de Estagiários.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO
REMUNERADO DE ESTUDANTES, ATRAVÉS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTAGIÁRIOS (PMEST), COMO FONTE
INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 898 - Autoriza Financiamento - Finisa.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À
INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA
MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO
A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019