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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2017
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por nsh
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publicado
23/03/2018
Localizado em
Leis
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Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2018
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por nsh
—
publicado
23/03/2018
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2019
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por nsh
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última modificação
08/10/2018 10h37
Localizado em
Leis
/
Leis Orçamentárias do Município
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por nsh
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publicado
29/03/2016
Localizado em
Leis
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Lei Municipal nº 916/2019 - Valores das Diarias.
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por nsh
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última modificação
19/06/2023 16h43
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E
PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS
COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS
VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO A
SERVIÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Diarias
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Diarias - 2023
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Lei Municipal nº 916/2019 - Valores das Diárias.
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por nsh
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última modificação
15/04/2024 08h51
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Diarias
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Diarias - 2024
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Lei Municipal nº 1009/2021 - Altera a Lei Municipal nº 616/2014 que dispõe sobre a ouvidoria da Câmara Municipal
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por nsh
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última modificação
20/06/2023 15h04
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL
616/2014 QUE DISPÕE SOBRE A
OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA SANTA HELENA-MT
Localizado em
Leis
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Regulamentação sobre o Acesso a Informação - LAI
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Lei Municipal nº 1126/2024 - Altera a Lei Municipal nº 616/2014.
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por nsh
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última modificação
15/04/2024 11h55
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Regulamentação sobre o Acesso a Informação - LAI
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Lei n° 058/2002 Crédito suplementar
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por nsh
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última modificação
12/12/2019 10h22
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2002
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Lei n° 059/2002 Crédito suplementar
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por nsh
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última modificação
12/12/2019 10h22
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2002
