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Lei 1062 - Cria Ouvidoria Geral.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: “CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1063 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h41
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1064 - de Revisão do AMF LDO 2022-NSH.
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por nsh
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25/11/2022 09h41
SUMULA: PROPÕE A REVISÃO DOS
DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE
METAS FISCAIS, APROVADOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 998, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1065 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM 2023.
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por nsh
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25/11/2022 09h39
SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1066 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM 2023.
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por nsh
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25/11/2022 09h40
SÚMULA: AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE
SELETIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1067 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DESPESA.
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por nsh
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25/11/2022 09h41
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DESPESA COM A FINALIDADE DE CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA/MT, INCLUINDO TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS E EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Ano 2022
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Lei 1068 - Ajuda Custo Hemodiálise.
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por nsh
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17/04/2023 15h38
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO PARA O CUSTEIO DE
DESPESAS DE VIAGENS AOS PORTADORES DE
DOENÇA RENAL CRÔNICA – HEMODIÁLISE - EM
TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2022
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Lei 1069 - Faixa de Domínio Rodovias Municipais.
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por nsh
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17/04/2023 15h39
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO
DAS RODOVIAS MUNICIPAIS, FIXA
LIMITAÇÕES DE USO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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Lei 1070 - VI NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
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por nsh
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17/04/2023 15h39
SÚMULA: INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1071 Convênio Repasse TNN - Labotório águas.
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por nsh
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última modificação
17/04/2023 15h39
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2022
