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Lei 466 Projeto Reciclagem Cidadã.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h30
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2012
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Lei 465 Contratação Professor e outros Teste Seletivo.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h30
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2012
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Lei 464 Contratação Agente Comunitário de Saúde.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h30
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2012
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Ano 2012
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por nsh
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publicado
21/11/2019
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 908/2019 - Credito Especial - Inclusão de Fonte de Recursos.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h05
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 907/2019 - Revisão PPA 2018-2021.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h03
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA -
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-
2021 DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA,
ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI
Nº 811, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 906/2019 - LDO 2020.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h02
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 905/2019 - Cria Cargos de Nivel Superior de analistas.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h01
SÚMULA: “AUTORIZA ALTERAR O ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE
2001 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES PARA FINS DE
CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 904/2019 - Credito Especial -Inclusão de Dotação Saúde.pdf
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 23h00
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 893/2019 - Altera o Código de Obras
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por nsh
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última modificação
21/11/2019 22h56
“ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -
MT”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019