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Lei 776/2016
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por nsh
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última modificação
26/10/2016 10h41
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei 779/2016
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por nsh
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última modificação
26/10/2016 10h45
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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LEI 1029-2022 Repasse APAE Nova Santa Helena - 20 mil.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1030-2022 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1031-2022 Crédito Especial-FHIS.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h21
SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1032-2022 Familia Acolhedora.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h22
SÚMULA:“INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1033-2022 DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h22
SÚMULA:“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1034-2022 PISO DA EDUCAÇÃO.
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por nsh
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última modificação
14/04/2022 09h23
SÚMULA:“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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06_Balanço Financeiro I Exercício
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por nsh
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05/02/2024 09h45
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Balanço Geral
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Balanço Geral - Exercício de 2023
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Sessão 16/11/2016
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por nsh
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última modificação
21/11/2016 09h01
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Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2016
