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Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf
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por nsh
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última modificação
17/09/2021 11h10
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei 540 - Lei da Transparência - Nova Santa Helena.pdf
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por nsh
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última modificação
17/09/2021 11h10
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei 987 - Dispõe Sobre a Padronização das Pinturas Externas e Internas dos Prédios Públicos.
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por nsh
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última modificação
15/09/2021 10h38
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 986 - Crédito Suplementar Convênio Colidinha Assinado.
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por nsh
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15/09/2021 10h35
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL
956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
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15/09/2021 10h34
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR
PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.
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15/09/2021 10h34
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI
MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
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por nsh
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15/09/2021 10h33
“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 982 - alterado a nomenclatura da Avenida Diolina Monteiro Araújo para Avenida Jose Emilio de Moraes.
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15/09/2021 10h33
“ALTERA NOMENCLATURA DA AVENIDA DA
CIDADE DE NOVA SANTA HELENA/MT E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 981 - Convenio Sicredi BB e CX Consignado.
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15/09/2021 10h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO
BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2021
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Lei 980 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (COVID 19).
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por nsh
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15/09/2021 10h31
SÚMULA: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM
NO COMBATE DA PANDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
