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Lei 1007 - Arrendamento Horta Comunitária.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h17
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO,
EM REGIME DE CONTRATO DE
ARRENDAMENTO, PARTE DA ÁREA
DENOMINADA “LAVOURA COMUNITÁRIA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 1006 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h17
SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE
PÚBLICA DA APAE DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA MT
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 1005 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RAFADANI.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h17
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE ESTRADA MUNICIPAL
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 1004 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL INPEV.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h16
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO
NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE
EMBALAGENS VAZIAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 1001 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO PUBLICO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h15
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 1000 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h15
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 999 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h14
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 998 - LDO 2022.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022
LDO 2022 –, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 997 - Crédito Suplementar Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 996 - Altera 349-2009.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h13
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 349/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
