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LEI 1026-2022 - Altera Tributário 826-2017.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h30
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL
Nº 826/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 –
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1025-2022 - Autoriza Crédito Especial-Premiação Moto.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1024-2022 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA
MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO
DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1023-2022 - ALTERA A LEI MUNICIAL 069-2002 QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h29
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 069/2002
QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA
DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT”.
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Ano 2022
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LEI 1022-2022 - Autoriza Crédito Suplementar - Câmara.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1021-2022 - Autoriza Contratação Processo Seletivo Público AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
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por nsh
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23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1020-2022 - Autoriza Repasse APAE NOVA SANTA HELENA.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2022
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LEI 1019-2022 - RGA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h27
SÚMULA: “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO,
APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL
ANUAL NA ORDEM DE 25,55 %”.
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Ano 2022
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LEI 1018-2022 - Autoriza Repasse Pref. Terra Nova Controle de Água.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h27
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE- MT,
PARA REPASSE DE VALORES USO DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO
DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Ano 2022
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LEI 1017-2022 - RGA - Agentes Politicos.
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por nsh
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última modificação
23/03/2022 09h27
SÚMULA: AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 25,55% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.
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Ano 2022
