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Lei 963 - Repasse Casa Lar.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h40
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT,
PARA REPASSE DE VALORES QUANDO
DO ENVIO DE CRIANÇAS/MENORES EM
SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO
PARA A CASA LAR “SANTA TEREZINHA DO
MENINO JESUS”, SITUADA NAQUELE
MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 964 - Repasse APAE ITAÜBA.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h40
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 965 Revoga Lei 957-2020 - Fixação subsidio Prefeito e secretários.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h41
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº
957/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 E
REPRISTINA-SE AS LEIS MUNICIPAIS NºS 771/2016 E
772/2016, AMBAS DE 1º DE JULHO DE 2016, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 966 - Autoriza Poder Legislativo Contratação Temporária.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h41
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 967 - Autoriza Poder Executivo Realizar Processo Seletivo 002-2021.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h42
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 968 - Superavit.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h42
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 958 DE
16 DE NOVEMBRO DE 2020, ORÇAMENTO FINANCEIRO
PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E, DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei 969 - Termo Cooperação Prefeitura e Câmara Cessão Comissão de Licitação.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h43
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E
DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA
PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT”.
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Ano 2021
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Lei 970 - Termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Itauba-MT.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h44
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 971 - Termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Marcelandia-MT.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h44
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
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Lei 972 - Autoriza a poder executivo municipal a vincular-se com a Undime-MT.
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por nsh
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última modificação
10/06/2021 08h45
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO
DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS
LUCRATIVOS “UNIÃO DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO –
UNDIME-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2021
