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LEI 561/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h40
DISPÕE SOBRE O “PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 560/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h39
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 559/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h38
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 514/2013, ALTERADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 554/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 558/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h37
Associação dos municípios impactados por usinas hidrelétricas - AMIU
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 557/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h36
Permissão de uso da Quadra Poliesportiva
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 556/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h35
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATOR DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 555/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h33
Celebração Convenio com APAE ref. Competição Esportiva
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 554/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h32
Celebração Termo Aditivo Convenio com APAE ref. Exercicio de 2013
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 553/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h31
alteração ART. 2° DA LEI 2212007
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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LEI 552/2013
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por nsh
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última modificação
30/03/2022 08h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2013