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Lei 1054 Crédito Especial-PAIPOC-Educação--Olimpiadas.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h34
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1058 - Alteração Nomenclatura Cargo Auxiliar Educação Infantil.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1055 REFIS 2022.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1061 - AUTORIZA REMANEJAMENTO.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1059- PLDO-2023.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1060 - PLOA - 2023.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei 1062 - Cria Ouvidoria Geral.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h32
SÚMULA: “CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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LEI 1053 Autoriza Auxilio Financeiro Alunos - Concurso Foguete.
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por nsh
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última modificação
25/11/2022 09h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO
AOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 16ª MOSTRA
BRASILEIRA DE FOGUETES, QUE ACONTECERÁ NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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por nsh
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última modificação
22/11/2022 17h52
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações 2022
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
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4-Autorização.
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por nsh
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última modificação
22/11/2022 17h52
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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…
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Licitações 2022
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
