Leis Orçamentárias do Município
PPA - LDO - LOA
- Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2019 — por nsh — última modificação 08/10/2018 10h37
- LEI 1116 - LOA 2024_NSH.pdf — por nsh — última modificação 12/12/2023 10h42
- Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
- LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf — por nsh — última modificação 12/12/2023 10h48
- Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal combinado com a Lei Orgânica do Município, e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
- LEI 1116 - LOA 2024_NSH E ANEXOS — por nsh — última modificação 12/12/2023 10h56
- ANEXOS DA LOA
Ações do documento