LEI 1162-2024 - Altera a Lei Municipal 453-2011 - Dispõe Sobre a Política Municipal

por nsh última modificação 13/01/2025 11h57
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.