LEI 1162-2024 - Altera a Lei Municipal 453-2011 - Dispõe Sobre a Política Municipal
por nsh
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última modificação
13/01/2025 11h57
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011,
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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