LEI 1159-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 705-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

por nsh última modificação 13/01/2025 11h53
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 705, DE 10 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.